Ótimo! Agora vamos mergulhar nos regimes mais complexos, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Nesses casos, a escolha correta é ainda mais crítica, pois o impacto na carga tributária pode ser milionário.
Lucro Presumido e Lucro Real: O Guia Definitivo
A principal diferença entre eles está na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
1. Lucro Presumido: A Simplicidade da Estimativa
O Lucro Presumido é um regime de tributação simplificado em que o governo “presume” o lucro da sua empresa com base na receita bruta e em percentuais fixados por lei, que variam conforme a atividade.
Como funciona:
- A Base de Cálculo: A Receita Federal aplica um percentual fixo sobre a receita bruta para determinar o Lucro Presumido (a base de cálculo).
- Exemplos de Presunção:
- Comércio e Indústria: 8% sobre a receita bruta.
- Serviços (regra geral): 32% sobre a receita bruta.
- Exemplos de Presunção:
- Cálculo dos Impostos (IRPJ e CSLL): Os impostos são calculados sobre essa base presumida.
- IRPJ: Alíquota de 15% (mais 10% de adicional se o lucro presumido trimestral for acima de R$ 60 mil).
- CSLL: Alíquota de 9%.
- PIS/COFINS (Não-cumulativo): O PIS e a COFINS são apurados pelo regime cumulativo, com alíquotas baixas (PIS 0,65% e COFINS 3,0%). Não permitem tomar crédito das compras ou despesas.
Vantagens:
- Simplicidade: Menos burocracia e obrigações acessórias do que o Lucro Real.
- Economia (Margem Alta): Se o seu Lucro Real for maior que o lucro presumido (ex: sua margem real é 40%, mas a presunção é 32%), você paga impostos sobre uma base menor, gerando economia.
- Previsibilidade: Os impostos são mais fáceis de calcular.
Desvantagens:
- Imposto sobre Prejuízo: Se a empresa tiver prejuízo fiscal ou uma margem de lucro real abaixo da margem presumida (ex: sua margem real é 10%, mas a presunção é 32%), você é obrigado a pagar IRPJ e CSLL sobre os 32% presumidos, o que é altamente desvantajoso.
- Impossibilidade de Crédito: Não permite tomar créditos de PIS e COFINS nas compras de insumos e despesas.
2. Lucro Real: A Realidade dos Custos
O Lucro Real é o regime de tributação mais detalhado. O IRPJ e a CSLL são calculados sobre o Lucro Líquido Contábil efetivo (Receitas menos Despesas), ajustado pelas regras fiscais (adições e exclusões).
Como funciona:
- A Base de Cálculo: O imposto é calculado sobre o Lucro Líquido Real, apurado na contabilidade.
- Cálculo dos Impostos (IRPJ e CSLL):
- IRPJ: 15% (mais 10% de adicional se o lucro real trimestral for acima de R$ 60 mil).
- CSLL: 9%.
- PIS/COFINS (Não-cumulativo): O PIS e a COFINS são apurados pelo regime não-cumulativo, com alíquotas mais altas (PIS 1,65% e COFINS 7,6%), mas que permitem tomar crédito sobre custos e despesas (energia, aluguel, insumos, etc.).
Vantagens:
- Tributação Justa: Você só paga IRPJ e CSLL se, de fato, tiver lucro. Se houver prejuízo fiscal, não há esses pagamentos.
- Compensação de Prejuízos: É permitido compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores, reduzindo o imposto a pagar no futuro.
- Créditos Tributários: Permite aproveitar créditos de PIS/COFINS (e, em alguns casos, ICMS/IPI), o que pode reduzir drasticamente a carga tributária total.
Desvantagens:
- Complexidade: Exige um controle contábil e fiscal rigoroso, detalhado e constante. Os custos com contabilidade geralmente são mais altos.
- Obrigações Acessórias: O volume de declarações e relatórios fiscais é maior.
3. Quem é Obrigado a Optar pelo Lucro Real?
A maior parte das empresas pode escolher, mas algumas são obrigadas a usar o Lucro Real, independentemente do desejo ou faturamento:
- Empresas com Receita Bruta Anual superior a R$ 78 milhões.
- Instituições financeiras (bancos, cooperativas de crédito, seguradoras).
- Empresas com lucros, rendimentos ou ganhos de capital no exterior.
- Empresas que atuam no factoring (fomento mercantil).
O Veredito: Como Escolher o Regime Ideal?
Não existe um regime “melhor” universalmente. A escolha deve ser feita anualmente por meio de um Planejamento Tributário detalhado, simulando os impostos nos dois regimes com base no perfil da sua empresa:
| Perfil da Empresa | Regime Recomendado | Por quê? |
| Margem de Lucro Baixa | Lucro Real | Paga IRPJ/CSLL sobre o lucro real baixo. Não paga imposto se tiver prejuízo. |
| Margem de Lucro Alta | Lucro Presumido | Paga IRPJ/CSLL sobre o lucro presumido (que será menor do que seu lucro real). |
| Altos Custos Operacionais | Lucro Real | O PIS/COFINS não-cumulativo permite tomar créditos em insumos, reduzindo o imposto. |
| Baixos Custos Operacionais | Lucro Presumido | O PIS/COFINS cumulativo tem alíquotas mais baixas (3,65% vs. 9,25%), o que compensa a falta de créditos. |
Como seu contador, insisto: a simulação anual é a chave para a economia. Evitar prejuízo fiscal no Lucro Presumido e aproveitar todos os créditos no Lucro Real são as estratégias que fazem a maior diferença no seu caixa.
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